27 de maio de 2014

NOS e a Educação

“Se os teus projectos forem para um ano, semeia o grão. Se forem para dez anos, planta uma árvore. Se forem para cem anos, educa o povo” (Provérbio chinês)

A Educação em Portugal
A “massificação do ensino” foi uma das promessas da revolução de Abril. Em que consistia? Consistia na promessa de que haveria uma Educação de qualidade e gratuita para todos; de que a partir dali passaríamos a ter quadros com formação académica e/ou técnica ao nível dos países mais avançados da Europa; e de que essa viragem daria origem a um salto civilizacional sem precedentes nesta área.

O Mito e a Realidade
Temos inúmeros universitários que cometem erros primários, com dificuldades em efectuar simples cálculos aritméticos e com baixos níveis de cultura. Também relevante, é a ausência total de valores, nomeadamente de valores patrióticos. Temos jovens que saem dos cursos profissionais e que, quando chegam às empresas, não conseguem corresponder às exigências das mesmas, prejudicando-as e desmotivando-se a si próprios. Quem é que ganha com esta situação? Não são certamente os nossos jovens, nem as empresas…
Os mitos marxistas do “ensino lúdico e centrado no aluno”, que têm sido alegremente implementados pelos sucessivos políticos do nosso regime, tiveram como resultado aquilo que se vê e que se constata.
Insiste-se num vergonhoso facilitismo, que tem obrigatoriamente de dar resposta à necessidade de manter determinados índices estatísticos. Como consequência, os professores vêem-se obrigados a inflacionar as classificações dos seus alunos, o que acaba por adulterar por completo aquilo que deveria ser o “espelho” do trabalho do aluno. A maioria dos alunos acaba o ensino básico com o “3” ou “4” nas diversas disciplinas (apenas dois níveis de diferenciação) e o “3”, como sabemos, é um repositório para “tudo”: alunos cujo nível corresponde realmente a um “3”, alunos que estavam próximos do “4” mas acabaram por ser prejudicados, alunos com “1” ou “2” que beneficiaram da boa vontade do professor e acabam por subir a nota… Enfim, acabamos por ter um (in)feliz “sistema de igualitarismos”, que adultera por completo o valor dos alunos: desmotiva os melhores e não proporciona a devida ajuda aos que têm mais carências.
Imaginemos a seguinte situação: o Manuel, que consegue ter um “3” na disciplina de matemática do 9º ano, e o João, da mesma turma, que não vai além do “1”. No ano seguinte, o João volta a reprovar, e dois anos depois, os professores, visto ser o 3º ano que o aluno frequenta a disciplina, “oferecem-lhe” o “3”. Reconhece esta história? É o que acontece inúmeras vezes no nosso sistema de ensino. Qual é a consequência? Tanto o João como o Manuel acabam por ter a mesma nota a Matemática do 9º ano, apesar de, indubitavelmente, o Manuel ter mais perfil para as competências dessa disciplina. De futuro, uma entidade empregadora, ou um estabelecimento de ensino, que queiram fazer uma selecção e tenham estes dois currículos em mãos, estarão a ser enganados pela deformidade do sistema, não tendo qualquer informação acerca da diferença entre estes dois jovens. E o que é que ganhou o João com as duas reprovações? É sabido que a maioria destes alunos não aprende mais por reprovar, ou seja, o Estado faz os jovens perderem anos da sua vida, apenas por uma questão “formal”, pois na prática, os jovens não tiram daí qualquer proveito.
O aluno que tem nível 2 mas o professor dá um “empurrãozinho” para o 3, encostando-o ao mesmo nível de 3 que muitos outros alunos cujo trabalho e perfil corresponde realmente a esse nível, é algo perfeitamente banal. E é porquê? Por causa do estigma da “reprovação” – há necessidade de subir as notas para o nível 3, devido a esse elemento omnipresente nas avaliações do nosso actual sistema ensino: a reprovação.
O caso do “João” e do “Manuel” é apenas um exemplo, que naturalmente pode ser estendido a qualquer outra disciplina, a qualquer nível de ensino. Quem é que ganha com esta deformação? Nem os jovens, nem os pais, nem as empresas,…  

Soluções Abstractas?
Como vimos, o Estado engana deliberadamente os Portugueses, alheando-se à sua obrigação de ajudar os jovens a lidar com o insucesso ou com o sucesso – colocando todos num nefasto e falacioso igualitarismo. Temos pela frente um novo desafio com o qual temos de sabemos lidar de forma racional: o ensino obrigatório até ao 12º ano, e o Estado terá de garantir que os jovens cumprem essa meta. Muitas vezes vemos os partidos mais “à direita” a falar da necessidade de maior exigência e rigor, e as pessoas perguntar-se-ão, e com razão: “Como é que podemos aumentar a exigência e o rigor com a realidade que temos?”. A ideia é que, de facto, se o fizermos, vamos então ter inúmeros jovens que nem o 9º ano completam, e vamos então regressar ao Portugal da década de 40 ou 50 no que toca aos níveis de Educação. Será este o caminho? Não é certamente - nós não o queremos! - mas muitos “teóricos” da nossa praça que alegam, de forma vazia e abstracta, a necessidade de maior exigência e rigor, sem explicar como; estão de facto completamente alheados da nossa realidade, ou certamente não sabem do que estão a falar.
Não queremos receitas do passado: queremos sim uma solução para o futuro!

A NOSsa Solução
Todo este problema tem uma raiz: chama-se reprovações. O sistema de ensino adultera as notas dos jovens por causa dos chamados chumbos. Coloca-se em segundo plano a qualidade e os processos do ensino, tudo por causa das reprovações.
O NOS propõe o fim dos chumbos, pois é a única forma realista e objectiva de se aumentar o nível de exigência e rigor, garantindo ao mesmo tempo uma clara diferenciação entre os alunos, reconhecendo o mérito dos que mais trabalham e activando os mecanismos necessários para os que têm mais dificuldades, mas nunca retendo o aluno – solução que a ele não traz qualquer benefício.
Defendemos que este sistema sem chumbos deverá ter início no final do 6º ano de escolaridade, quando o aluno completa o que denominamos como ensino fundamental.

Como seriam divididos os níveis de ensino?
O NOS propõe a existência do Ensino Fundamental que englobará os seis primeiros anos de escolaridade, no qual o aluno adquire competências/saberes gerais e elementares de diversas áreas, essenciais para o resto da sua vida como pessoa e como cidadão. Este ensino seria igual para todos, e apenas na via regular (não existe a alternativa profissional). No Ensino Intermédio (intermediário entre o Fundamental e o Complementar), que contemplará os 7º, 8º e 9º anos, o aluno poderia optar pela via regular ou pela via profissional, o mesmo acontecendo no Ensino Complementar (10º, 11º e 12º anos).

O Currículo Pessoal do Aluno (CPA)
O aluno fará o seu percurso escolar, construirá o seu CPA com base nas notas que obtém nas diversas disciplinas e exames, e esse currículo será real e fidedigno, mostrando claramente as áreas para as quais o aluno tem maior perfil. O Estado não retém o aluno: ORIENTA-O sim ACTIVAMENTE no seu percurso, de acordo com o seu perfil.
Nos 4º, 6º e 9º anos deverá ser feita uma análise ao currículo do aluno e os pais, juntamente com os professores, indicarão qual o tipo de curso adequado para o aluno.
Propomos que se realizem exames obrigatórios no final do 4º e 6º do ensino fundamental, no 9º ano do ensino básico e no final dos 11º e 12º anos do ensino secundário. Estes exames não servirão para reprovar: constituirão sim mais um elemento importante para o CPA, e que servirá para pais e professores terem em consideração aquando da escolha do percurso escolar mais adequado para o jovem.
Em rigor, o que estamos a propor não é simplesmente a abolição das reprovações, mas sim a supressão dos conceitos “aprovação” e “reprovação”. Estamos a falar de um paradigma de ensino totalmente novo!

Tipos de ensino e áreas do saber/competências
O Estado deverá introduzir uma cadeira de cultura geral a partir do primeiro ano do ensino básico, factor essencial à preservação dos nossos valores e identidade. Igualmente importante é a diversificação das áreas do saber e a sua valorização: nem só da Matemática e do Português vivem os nossos jovens – é necessário potenciar as suas valências nas outras áreas.
O Estado deverá não só reforçar o ensino na componente técnico-profissional, como também fomentar a existência de diferentes tipos de escolas para diferentes tipos de ensino: a escola académica e a escola profissional, garantindo a concentração do esforço e de valências similares no mesmo tipo de estabelecimento, por forma a beneficiar o estudante.
O ensino profissional no básico deverá ter uma estrutura diferente da que terá no secundário, sendo que no básico haverá, juntamente com a vertente prática, uma formação geral básica obrigatória com a duração de três anos. No secundário, que terá a duração de 2-3 anos, a formação será essencialmente prática e em situação real de trabalho, devendo o aluno estar já integrado numa entidade empregadora e aí dedicar boa parte das suas horas de formação previstas.
Tanto no ensino regular como profissional, para cada nível de ensino / área de competência deverão existir sempre, disciplinas em número superior às obrigatórias, por forma a que o aluno possa escolher quais as disciplinas que pretende frequentar, dentro do nível de ensino / área de competência seleccionados, podendo também alterar essa opção a meio do seu percurso, caso a opção inicial do aluno não esteja a corresponder às suas expectativas.
A classificação a atribuir aos alunos do ensino básico terá cinco níveis (1 a 5), enquanto que no secundário terá 10 níveis (1 a 10).
O modelo que propomos é dinâmico, e não estático: em qualquer momento do percurso escolar do aluno, este poderá transitar de um para outro tipo de ensino, de disciplinas, ou de curso, se for esse o entendimento de pais e professores na análise efectuada.

É proibido reter o aluno?
Não, de todo. A génese da nossa proposta reside essencialmente na necessidade de diferenciação das situações, e rejeitamos qualquer tipo de solução que imponha o caminho A ou B de forma cega, sem analisar as especificidades para cada caso. Apesar da nossa proposta ser no sentido de eliminar os chumbos, cada caso é um caso, e numa situação em que o aluno, juntamente com o seu Encarregado de Educação solicitarem a reprovação, apresentando razões válidas que justifiquem esse pedido, a situação deverá ser analisada no sentido de avaliar qual o benefício que o jovem, a sua família, e a comunidade em que estão inseridos poderiam retirar dessa situação.

Desemprego docente?
A percentagem de alunos que todos os anos reprova (cerca de 20%) são uma garantia de emprego para vários professores, pois garante-se assim que se conseguem encher mais algumas turmas, à custa da retenção de jovens. Irá o sistema que propomos aumentar o desemprego docente? Não obrigatoriamente; podendo mesmo conduzir a uma diminuição do mesmo, já para não falar do melhor aproveitamento que se fará deste recurso imprescindível para o nosso sistema de ensino: a classe docente – afectando os professores para um trabalho pedagógico adequado à sua formação e realmente útil e válido para os nossos jovens.
Os alunos que mostrem dificuldades em determinadas áreas mas tenham potencial para continuar naquele determinado percurso escolar que escolheram terão a garantia de apoios educativos que lhes permitam suprimir essas lacunas e vencer esses obstáculos. O número de professores necessários para esses apoios educativos compensará a diminuição das necessidades que se verificaria numa primeira fase, aquando da extinção das reprovações.
Um sistema de ensino de qualidade far-se-á sempre com os professores, e não sem eles.
A entidade empregadora, ou a escola que de futuro queira fazer uma selecção, terá um certificado de habilitações REAL e FIDEDIGNO das competências e saberes do candidato.
 A Nação terá, pela primeira vez, um registo absolutamente fiel acerca do perfil escolar dos seus cidadãos.

Autonomia das Escolas
Nós propomos um modelo de autonomia de escolas que a escola é entregue aos professores e por estes geridas, em articulação com a autarquia e comunidade local. O Estado, em função de factores variáveis como o número de alunos e a oferta formativa, deverá atribuir uma subvenção às Escolas, que a deverão gerir de forma autónoma.
Acreditamos que as escolas devem estar nas mãos dos professores e da comunidade local, não dependente de um Estado central. Esta é também uma forma de evitar os desperdícios e a corrupção que se tem visto desde sempre, em que más decisões de gestão não têm culpado nem responsável, pelo facto das decisões serem tomadas por essa entidade abstracta, impessoal, e partidarizada, que é o Estado.
O Estado deverá ser sempre uma entidade reguladora e fundamental no auxílio à função educativa, nunca uma entidade castradora como tem sido nesta 3ª república!

Direcções regionais eleitas pela comunidade
O excessivo centralismo actual, em que é o Estado a nomear os coordenadores das Direcções Regionais, é apenas um chamariz para a partidarização do sistema, para o compadrio, e para a escolha de pessoas que nada têm a ver com a comunidade em questão e que pouca competência técnica poderão ter para o desempenho da sua função.
As Direcções Regionais, órgão importante de defesa das identidades educativas locais, deverão ter os seus membros eleitos pelos membros efectivos das diversas comunidades escolares que compõem a região, numa eleição verdadeiramente democrática e popular “de baixo para cima”,  – nunca pelo ministério e pelos partidos que o controlam. Desta forma, aumentará a autonomia das escolas e respeitar-se-á a vontade popular e as especificidades locais.

PMEE – Prémio Mérito e Espírito Empreendedor
Dirigido a todos os alunos, no final de cada ciclo de ensino da escolaridade obrigatória, que se distingam dos outros pelo seu mérito e pelo seu espírito empreendedor – devidamente adaptado, consoante seja aplicado no ensino regular ou profissional.

Manuais Escolares: um “luxo” só para alguns?
A Maria tem dois filhos, um que está no 8º ano e outro que está no 6º. Para o filho mais novo, raramente consegue aproveitar algum livro do filho mais velho, pois apesar dos programas curriculares serem os mesmos, os livros são diferentes. A situação é-lhe familiar?
O Ministério da Educação (ME) deve garantir que os manuais não são substituídos todos os anos ou com uma frequência inusitada, algo que só beneficia os grandes editores livreiros, às custas dos Encarregados de Educação e suas famílias.
O Estado deverá garantir que ninguém deixará de completar a sua formação por carências económicas, e como se sabe, os manuais escolares representam uma fatia muito importante no orçamento familiar para a Educação. O ME deve estar ao lado das famílias, e não dos lóbis do grande capital.

Pequeno-almoço na Escola?
PNAC – Programa Nacional de Acção Escolar – Instituir o pequeno-almoço para todos os alunos carenciados abrangidos pela escolaridade obrigatória, independentemente de serem ou não beneficiários da ASE.
A atribuição do ASE, e de outros eventuais benefícios, deverão ser imediatamente suspensos no caso do Encarregado de Educação (EE) do aluno não cumprir com as suas obrigações que o estatuto de EE lhe confere, entre elas, a obrigatoriedade de se apresentar na escola quando a sua presença for solicitada, e a obrigatoriedade de ressarcir a Escola de danos pelos quais o seu educando seja responsável (algo que já acontece, por exemplo, no Reino Unido).
Um maior rigor e controlo na atribuição do ASE, juntamente com a responsabilização dos Encarregados de Educação que não cumpram com as suas obrigações, permitirá gerar um maior equilíbrio que possibilitará que todos os que realmente necessitem não se vejam privados do seu direito à educação, em detrimento dos que não trabalham e não assumem os seus compromissos.

O papel do ensino privado:
Tradicionalmente, a ideia da necessidade da existência de um ensino privado subsidiado pelo estado tem-nos sido oferecida em virtude da falta de alternativas por parte da rede estatal. Assim, as escolas privadas subsidiadas pelo estado cumpririam uma função que competiria àquele. Ora, se tal pode ter sido verdade em outras épocas, no presente não encontra qualquer justificação. A existência de escolas privadas que, de tal apenas ostentam o nome, visto serem subsidiadas generosamente pelo ministério da educação, consagra um desperdício de fundos públicos e conduz a um subaproveitamento da rede pública, na qual se incluem estabelecimentos que foram alvo de requalificação profunda e oferecem hoje condições materiais que são, muitas vezes, de excelência. Entenda-se: nada nos move contra o ensino privado, desde que o seja efectivamente. O que se contesta aqui é a existência de escolas que recebem fundos estatais quando, na mesma cidade, existe oferta pública perfeitamente capaz de satisfazer as necessidades de pais e alunos. Não podemos desperdiçar verbas desta forma, duplamente, investindo em obras de requalificação para, posteriormente, termos instituições de ensino que funcionam longe da sua capacidade, apenas para que alguns negócios se mantenham activos. Como tal, nenhuma escola privada deverá ser subsidiada pelo Estado se existir oferta pública na sua área de influência. No entanto, e dentro de uma liberdade de escolha que se deverá revelar, de facto, se um aluno não tiver possibilidade de frequentar o ensino privado por falta de rendimentos, sendo essa a sua vontade, bem como a dos encarregados de educação, o Estado deverá garantir-lhe o acesso, em igualdade de condições com aqueles que possuem capacidades financeiras para tal. Evidentemente, a frequência desse aluno será sempre condicionada pelos resultados que apresentar ao longo do seu percurso escolar.
Com esta medida simples, o Estado poderá poupar alguns milhões de euros em financiamentos que poderão ser canalizados para o apoio escolar, acabando também com um negócio que é, muitas vezes, apenas isso: um negócio. Sem financiamento estatal será então a qualidade das escolas privadas a ditar a sua manutenção, e as que forem efectivamente capazes e possuírem qualidade manter-se-ão convidativas. Naturalmente, o facto de verem cortados os financiamentos estatais não significa que não possam angariar fundos por outras vias, nomeadamente patrocínios de empresas ou outras, os quais deverão ser, sempre, declarados.

Ensino para adultos
O ensino para adultos não pode continuar a ser o que tem sido nos últimos anos: pautado pelo facilitismo, tendo apenas o intuito de conferir graus de escolarização mais elevados que nos aproximem da média da EU. Deste modo, os CQEP (sucessores dos CNO) serão encerrados e voltar-se-á ao sistema que vigorou durante muitos anos, o do ensino recorrente nocturno: por uma questão de qualidade e de elementar justiça. É inaceitável que um indivíduo consiga aceder ao 12ºano, por exemplo, nos moldes actuais, quando muitos, antes dele, se esforçaram ao longo de anos para darem conclusão aos seus estudos, fazendo sacrifícios que hoje não se vêem. O ensino nocturno recorrente garante maior qualidade, não implica maior despesa e não trabalha com vista a estatísticas, mas com vista à qualificação efectiva do maior número possível de indivíduos. Como tal, devendo pautar-se pela qualidade, não deverá ser visto pelos docentes como uma forma de aliviar trabalho, pelo que não contemplará qualquer redução no horário dos mesmos, caso optem ou sejam colocados a trabalhar neste regime. O tempo em que alguns docentes preferiam leccionar à noite, muitas vezes em circunstâncias questionáveis, para terem o dia livre para outras actividades terá de terminar. Exclusividade é a palavra de ordem. Qualidade é o princípio que norteará o ensino, seja nocturno ou diurno.

Ensino superior
O actual sistema de ensino superior, digamo-lo claramente, resulta em boa medida do desejo expresso por uma miríade de localidades de possuírem a sua própria instituição de ensino superior. Como este não é um princípio que norteie uma organização, seja do que for, terá de ser revisto.
Manter-se-á a divisão actual entre ensino superior universitário e politécnico, mas haverá uma progressiva redução do número de cursos, acompanhando, aliás, a diminuição de alunos que se tem vindo a verificar e que é suposto continuar. Tal situação apenas será reversível se as instituições, elas próprias, conseguirem captar alunos de outras proveniências, como sejam indivíduos que tenham concluído o 12º ano e desejem frequentar o ensino superior alguns anos depois, indivíduos que desejem concluir cursos deixados numa certa fase ou outras situações, sempre devidamente verificadas. O que não pode continuar a existir é um número de cursos e de instituições como até agora, apenas por razões de conveniência. O estado não tem a função de agência de emprego e as instituições e os cursos que não consigam atrair alunos deverão ser encerradas. É verdade que o ensino politécnico, sobretudo, veio dar, e dá, vida e estímulo à actividade económica e dinâmica social a muitas localidades do interior, mas terão de ser essas instituições, se quiserem sobreviver, a tornarem-se atractivas, sem estarem dependentes de um financiamento estatal que, muitas vezes, não tem retorno. Não nos podemos dar ao luxo de formar profissionais que, posteriormente, vão emigrar para outros espaços dentro da Europa, ou mesmo fora, onde farão uso das suas competências. Esta situação será igualmente válida para as universidades, cujos cursos que não apresentem níveis de frequência aceitáveis deverão encerrar. Estas questões levam-nos, desde logo, ao problema do financiamento. Dentro do espírito da autonomia universitária, aquele terá de ser feito de forma muito simples: através do estado e das próprias instituições, que deverão captar, cada vez mais, boa parte do seu financiamento num sistema concorrencial que deverá estimular a qualidade do trabalho e da investigação. Este será um critério fundamental para a atribuição de verbas estatais: o número de artigos científicos publicado, o número de trabalhos apresentado, a percentagem de docentes doutorados, a percentagem de empregabilidade dos cursos determinarão, em parte, o financiamento do estado. O sistema de propinas deverá, naturalmente manter-se, sendo que aumentará progressivamente à medida que os alunos não apresentem resultados. Assim, o aluno que frequente o ensino superior durante, digamos, dez anos, sem resultados visíveis, deverá pagar mais (nota: isto levanta o problema de saber se os professores não irão reter alunos indevidamente, problema a resolver). Para aqueles alunos que, efectivamente, desejem frequentar o ensino superior e não tenham condições económicas para tal, o estado deverá assegurar um sistema de bolsas que lhes permita a desejada frequência, a qual estará sempre dependente dos resultados apresentados.
Seja como for, e em resumo, o Estado não pode ser uma agência de emprego para professores ou seja quem for, e as instituições de ensino superior que não se revelarem capazes de competir e mostrar qualidade, terão de compreender que não têm lugar no universo académico.
Quanto ao ensino superior privado, o Estado deverá manter, essencialmente, uma função de supervisão, garantindo a qualidade do ensino aí ministrado, encerrando instituições quando não apresentem essa qualidade e impedindo a proliferação de situações menos transparentes como as que se têm verificado até aqui, em diversas ocasiões, e envolvendo inclusive políticos e pessoas com responsabilidades na nossa sociedade. O ensino superior privado, para a sua própria valorização e credibilização, não pode ser visto como uma forma fácil de adquirir títulos académicos.
O ideal, em termos de ensino superior, seria, naturalmente, o regresso á situação pré-Bolonha. Os cursos superiores deveriam regressar ao seu formato temporal anterior, e não manter a sua estrutura actual, que é apenas uma forma de manter os alunos mais tempo nas faculdades, com a promessa de valorização académica mas que, na realidade, apenas conduz á desvalorização dos graus pela sua massificação – cada vez existirão mais mestres e doutores, mas a sua valorização será, progressivamente, menor.

“Nem todos podem tirar um curso superior. Mas todos podem ter respeito, alta escala de valores e as qualidades de espirito que são a verdadeira riqueza de qualquer pessoa” (Alfred Montapert)