18 de maio de 2014

NOS e a Europa


"Geopolítica/Economia - Posicionamento de Portugal na Europa e no Mundo"

A crise financeira internacional de 2007-2008 e os seus desenvolvimentos posteriores - com particular relevo, a designada "crise da dívida soberana da zona euro", que se desenvolveu a partir de 2010, vieram expor as fragilidades da política macroeconómica da zona euro. A forma como tem vindo a ser conduzida a "crise" por parte das instituições europeias e a reconfiguração do modelo de desenvolvimento económico e social que dela decorre, leva ao questionamento da legitimidade democrática das regras e dos processos de tomada de decisão no âmbito da UE. As origens da crise estão identificadas:

Ø  Desregulação das actividades financeiras;
Ø  Liberalização dos movimentos internacionais de capitais;
Ø  Crescente peso que os actores e os motivos financeiros têm nas sociedades contemporâneas.

A crise trouxe-nos o aumento das desigualdades económicas e a estagnação salarial. O endividamento das famílias evitou quebras maiores da procura, mantendo uma certa “estabilidade artificial”. Ao nível do Estado, houve uma clara redução das receitas fiscais e um aumento significativo das transferências sociais. Efectuaram-se transferências maciças de recursos para as instituições financeiras, o que gerou muitas vezes incompreensão na opinião pública. Porquê ajudar bancos, muitas vezes mal geridos por especuladores gananciosos, enquanto significativas franjas da população, bem como PME’s, passam por tantas dificuldades?

A convergência real da economia portuguesa com a Europeia estagnou, desde 1992. Portugal apresenta fragilidades estruturais persistentes, nomeadamente:
 
Ø Reduzidas qualificações da população activa;
Ø Posição geográfica periférica;
Ø Perfil de especialização produtiva assente em indústrias de baixo valor acrescentado, muito expostas à concorrência internacional e de procura internacional pouco promissora.

No processo de adesão à UE, alguns factores contribuíram para essas fragilidades não fossem sentidas/percepcionadas no imediato. As privatizações ajudaram a equilibrar a balança e o pacto de adesão. A forte descida das taxas de juro reais associada ao afluxo em massa de capitais estrangeiros favoreceram o endividamento crescente dos vários sectores institucionais (empresas, famílias e Estado). Numa altura em que dispúnhamos do Escudo e da sua desvalorização face a outras moedas, as transferências de emigrantes entravam a um valor superior ao dos fluxos monetários que saíam do país.

Aderir à UE implicou:


Ø Um processo de construção da moeda única;
Ø Gestão da política monetária no quadro do Euro;
Ø Acordos internacionais sobre o comércio externo e o alargamento da UE a leste.

O declínio do conceito de soberania e a redefinição do papel do Estado facilmente se detecta que este adquiriu, diante da complexidade dos fluxos de capitais globais, um novo estatuto e passou a desempenhar novas funções: fomentar a liberalização dos mercados, criar blocos de integração regional e instituir organizações económicas internacionais.

Em Abril de 2011, Portugal torna-se o 3º país a pedir resgate financeiro. A dívida pública nacional em percentagem do PIB de 129%, o que demora décadas a recuperar.

A austeridade impede crescimento da economia interna do país e tem conduzido à recessão económica europeia no seu conjunto, limitando fortemente a possibilidade de um crescimento impulsionado pelas exportações. A actual receita não gera crescimento nem emprego, apenas incentiva os processos de liberalização e de privatização em curso e diminui os custos salariais.

Depois de toda a austeridade, perante as perspectivas económicas existentes, o nível da dívida presente e futura que essas economias são capazes de suportar é menor do que no passado. E, no entanto, a situação social não parou de se agravar, sem perspectivas de uma melhoria num horizonte visível. Se dificultarem a adopção de políticas contra-cíclicas, sem que seja resolvido o problema dos desempenhos assimétricos das economias pertencentes à mesma zona monetária, o reforço das regras orçamentais previstas no six-pack e no Plano Orçamental poderá estar a agravar a crise e os problemas estruturais.

Não esquecer que qualquer extensão de prazos da maturidade da dívida, sem revisão da sua taxa de juro, envolve necessariamente uma desvalorização do “principal” emprestado em termos do seu valor líquido presente.

Há que ter em conta que a presente legislação social, ambiental, laboral e fiscal de cada país reflecte-se nas estruturas de custos das empresas domésticas e, por conseguinte, na sua capacidade de competirem com concorrentes externos. Em nome da competitividade e da preservação dos postos de trabalho, comprime‐se o crescimento dos salários e dos direitos laborais, aumentam‐se os horários de trabalho, relativiza‐se a responsabilidade ambiental das empresas. Assim sendo, no contexto de um processo de integração entre países com regras e realidades muito divergentes, ou existe uma harmonização da legislação, ou então as autoridades públicas de cada país serão recorrentemente pressionadas a aproximar o grau de exigência social, ambiental, laboral e fiscal dos níveis mínimos praticados entre os países participantes no processo de integração – sob o risco de verem a sua produção nacional e o emprego postos em causa pelos concorrentes internacionais. Ou seja, na ausência de harmonização, a nivelação será sempre feita por baixo.

Assim sendo, há um conjunto de medidas que nos parece fundamental alavancar desde já, para um futuro mais risonho para Portugal e para os restantes Estados Membros. Não olvidar que qualquer crise interna de um Estado Membro afectará sempre toda a UE.

1) Exigir ajustamentos simétricos e compensatórios, envolvendo políticas expansionistas nos países com substanciais excedentes externos, em vez de, como actualidade, exigir-se apenas cortes na procura interna nos países deficitários (nomeadamente através da redução dos salários, dos serviços públicos e das transferências sociais), o que favorece uma crescente desigualdade social nos países da UE. O ataque aos países periféricos tem-se centrado essencialmente na destruição do factor trabalho...

2) Romper a actual dissociação hoje existente entre economia, politica e sociedade e resgatar factores como justiça social, soberania, identidade cultural, coesão social e igualdade será de uma enorme importância para o estabelecimento de um novo modelo de desenvolvimento, que seja democraticamente construído, socialmente sustentado e minimamente justo na distribuição da riqueza - a transferência cada vez maior de soberania dos Estados para as instâncias Europeias, que não têm sido acompanhadas do reforço dos mecanismos de escolha, transparência e prestação de contas ao nível da União, agrava o défice democrático do projecto de integração Europeia;

3) Permitir que os Estados Membros possam promover o investimento público produtivo, por forma a fazer face a ciclos económicos menos favoráveis;

4) Criar uma Comissão de Integração que vá para além do controlo das regras orçamentais, e que considere: o peso excessivo e a deficiente regulação e supervisão do sector financeiro, os impactos diferenciados da globalização comercial sobre as diferentes economias da UE, a dificuldade de lidar com grandes divergências de desempenho competitivo entre as economias da zona Euro com base nos instrumentos de política económica actualmente existentes, entre outros.

5) A união bancária por si só, actualmente em negociação no seio da UE, não é solução. É necessário promover um saneamento bancário, que permita aumentar a robustez do balanço financeiro da banca, assegurando as condições de financiamento da actividade económica.

6) Portugal deve assumir as incompatibilidades das actuais regras e procedimentos em vigor na UE com o desenvolvimento sustentável das economias, da sociedade e das democracias europeias. Desta forma, Portugal deverá accionar um processo negocial no âmbito da UE com vista à revisão dessas regras e procedimentos. As assimetrias terão de ser respeitadas, e se necessário for, assumir-se que de facto toda a UE não pode “correr” à velocidade do marco alemão, mas que poderão existir duas ou mais velocidades no seio da UE. Na impossibilidade de alcançar sucesso neste processo negocial, a criação de uma segunda UE menos assimétrica poderia ser uma hipótese.

7) Por forma a defender os Trabalhadores dos diversos Estados Membros, a UE não se deverá opor a que os empregadores desses mesmos Estados dêem preferência ao Trabalhador Europeu, ou mesmo ao Trabalhador do Estado Membro em questão, em detrimento dos demais. A protecção do factor trabalho não deverá conhecer restrições dentro de cada um dos Estados Membros.

8) Definitivamente esta crise deixa como tarefa repensar alguns dogmas que estiveram em grande evidência nas últimas décadas, em especial a pressuposição da auto-regulação do mercado global e por isso, no geral, defendemos a criação dos mecanismos necessários para que o poder político das soberanias da UE não seja vassalo do poder económico.