23 de julho de 2015

Ditadura Fiscal e o Mito do Crescimento Económico



Têm surgido, nos últimos meses, indicadores sobre um exponencial aumento dos penhores e execuções por parte das Finanças, tendo sido enviados até Julho do ano passado 2,3 milhões de notificações de penhora. Este número, alcançado nos primeiros sete meses, é já superior às penhoras ordenadas em todo o ano 2013.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, este aumento está relacionado com as dívidas de portagens, o reforço no combate à fraude e a crise que atinge as famílias, sendo que esta última resulta em penhoras aplicadas a créditos, contas bancárias, vencimentos, automóveis, imóveis e rendas.

De facto, muitas famílias estão numa situação muitíssimo complicada, por falta de capacidade para fazer face a uma mudança de paradigma para a qual não estavam preparadas: uma época de crédito fácil para um sistema fiscal duríssimo imposto pela troika.

Não esquecendo as obrigações que temos com credores, o sistema de ditadura fiscal actualmente em vigor está a estrangular o tecido empresarial e, por consequência, as famílias.
 


Há situações que continuam a ser difíceis de entender para a pessoa comum, como por exemplo a dupla tributação que existe em Portugal sobre os automóveis, situação ilegal e imoral, e caso único na Comunidade Europeia, que prejudica todo um sector, para além de ser mais um factor de endividamento para as famílias.

Uma aposta que nos parece essencial nesta fase seria a atribuição de incentivos às PME’s, nomeadamente às empresas mais frágeis e aos empreendedores que estão no início da sua actividade, que poderiam passar por uma dilatação dos prazos de pagamento das dividas e pela redução substancial das coimas/juros de mora. A isenção parcial de irc e/ou da taxa do empregador para a Segurança Social nos primeiros 2-3 anos de actividade das empresas, em função do seu lucro ou volume de negócios, é outra medida imprescindível para relançar as bases para um crescimento económico sustentado.

Mas há uma outra discussão que devia ser colocada na ordem do dia pelos nossos governantes (e candidatos a governantes), e que infelizmente parece, pelo menos para estes senhores, não existir. Referimo-nos às taxas liberatórias sobre os rendimentos de capital, ou seja, quem está nos escalões superiores e não faz englobamento, pagando apenas 25% ou 28%, situação tremendamente injusta para o comum dos contribuintes que beneficia apenas quem mais tem, visto que o dinheiro disponivel para entregar ao Estado em impostos por parte dos mais ricos é sempre aquele que eles estiverem dispostos a entregar. Por outro lado, com a livre circulação de capitais, estes fogem do país. Enquanto este problema não for seriamente atacado de frente, não se conseguirá corrigir as desigualdades.